Os Princípios Básicos de Eduardo Cunha Bichara

Há quase 1 ano, este plenário virtual do STF reconheceu, por maioria, repercussãeste geral em processo de que discute a exigência por inscrição por advogado público nos quadros da OAB para este exercício de AS SUAS funções.

A decisão é da 5ª câmara por Direito Público do TJ/SP, de que igualmente determinou à CPFL qual se abstenha por interromper este fornecimento por eletricidade à casa da família. (Clique cá)

"Este Direito Penal nãeste é este lenitivo do todos ESTES males nem a resposta prima facie para todos os nossos graves dramas sociais, qual demandam Muito mais políticas públicas e, às vezes, menos intervençãeste do Poder Judiciário." Ministro Fachin

Ministro Barroso permitiu que a defesa do Michel Temer acesse a decisão de que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O entrada ocorrerá "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas". (Clique aqui)

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Este mandato da ministra Cármen Lúcia termina somente em setembro, contudo há aqueles de que nem sabem qual ele havia começado. Do fato, embora marcado por pautas de Enorme expressividade, em algum momento que ela própria é colocada na berlinda, este resultado é desanimador.

De modo a o relator, saiba como há decisão usando trânsito em julgado quanto ao direito por recorrer em liberdade, não há relação utilizando o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execução provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Fachin ficou vencido.

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Em mais 1 artigo acerca do insolvência empresarial, o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais por SP, Daniel Carnio Costa, trata da importância social e econômica da falência de modo a a superação da crise. "Companhias inviáveis devem falir e isso não é ruim." (Clique cá)

Em regime por plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/17, recurso do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, qual tem saiba como relator o ministro Alexandre do Moraes. Aprecie a decisãeste na íntegra, clique cá.

Servidor público aposentado Têm a possibilidade de advogar contra a Fazenda Pública qual este remunerava quando na ativa. (Clique aqui)

Ministra Laurita Vaz indefere pedido por desaforamento do um processo interposto por 1 homem julgado pelo crime de homicídio. O autor impetrou HC alegando qual o magistrado cometeu excesso por linguagem ao apontar os antecedentes criminais do réu em decisão.

Refletindo sobre a recente decisãeste do STF que garantiu prisãeste domiciliar a gestantes e mães do crianças de que estejam em provisória, este advogado Diego Santiago y Caldo (Pacífico, Advogados Associados) trata do processo coletivo e o entulhamento do Judiciário. (Clique cá)

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